1. Introdução
A Notax Sistemas (“Notax”, “nós”) fornece uma plataforma de gestão empresarial (ERP) voltada para empresas de recuperação tributária. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados pessoais no uso de nosso site, sistema, integrações e comunicações realizadas por meio do WhatsApp Business Platform.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.
2. Dados coletados
2.1. Dados cadastrados pelos clientes
- Nome, e-mail, telefone e cargo dos usuários do ERP
- Dados de clientes finais (para envio de documentos, notas, boletos etc.)
- Informações fiscais e tributárias inseridas pelos usuários
- Dados necessários para emissão de documentos e relatórios
2.2. Dados de uso da plataforma
- Logs de acesso
- Ações executadas no sistema
- Identificação do tenant (empresa contratante)
2.3. Dados provenientes de integrações
Incluindo, mas não limitado a:
- Meta WhatsApp Business API (status de mensagens, IDs técnicos, dados operacionais)
- Plataformas governamentais e sistemas externos autorizados
3. Uso dos dados
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Operação do ERP e execução das funcionalidades contratadas
- Envio de mensagens transacionais (como alertas, notas e boletos) via WhatsApp
- Emissão de relatórios e documentos fiscais
- Atendimento e suporte ao cliente
- Monitoramento de segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Não utilizamos dados para fins publicitários ou criação de perfis comportamentais.
4. Uso do WhatsApp Business Platform
Quando os clientes conectam sua conta de WhatsApp ao ERP:
- A Notax utiliza apenas os dados mínimos necessários para enviar mensagens autorizadas pelo cliente.
- A Notax acessa informações técnicas fornecidas pela Meta (como status da mensagem), exclusivamente para exibir indicadores ao cliente.
- Nunca enviamos mensagens sem autorização do cliente.
- Não coletamos nem armazenamos o conteúdo de mensagens trocadas diretamente no WhatsApp.
- O cliente é responsável por garantir que possui consentimento para comunicar-se com seu cliente final.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados apenas:
- Com provedores de tecnologia necessários para operação do serviço (como Meta/WhatsApp, hospedagem, e-mails, integração de pagamento)
- Para cumprimento de obrigações legais
- Quando solicitado pelo próprio cliente
Nunca vendemos dados a terceiros.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:
- Criptografia em trânsito e repouso
- Autenticação forte
- Controle de acesso baseado em função (RBAC)
- Monitoramento contínuo
- Ambiente segregado por tenant
Nosso objetivo é garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
7. Retenção e exclusão de dados
Os dados são mantidos enquanto:
- O cliente utilizar o ERP
- Houver obrigação legal
- For necessário para suporte e auditoria
O cliente pode solicitar exclusão mediante pedido formal, respeitando exigências legais.
8. Direitos dos titulares (LGPD)
O usuário pode solicitar:
- Acesso aos dados
- Correção
- Exclusão
- Portabilidade
- Revisão de decisões automatizadas
- Informações sobre uso e tratamento
Pedidos podem ser enviados para: [email protected]
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeado pela Notax para atendimento e tratamento de solicitações relacionadas à LGPD:
DPO: Robson Tibolla
E-mail: [email protected]
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página.